Acordo de tratamento de dados (DPA)
Última atualização: 11 de junho de 2026
Partes e objeto
Este Acordo de Tratamento de Dados («DPA») complementa os Termos entre a AgenVIO S.r.l. («Subcontratante» ou «AgenVIO») e o cliente que subscreve o Serviço («Responsável pelo Tratamento» ou «Cliente»).
Regula o tratamento de dados pessoais efetuado pelo AgenVIO por conta do Cliente na plataforma e serviços relacionados, como configuração de agentes, canais de conversa, alojamento e assistência, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Regula o tratamento de dados pessoais efetuado pelo AgenVIO por conta do Cliente na plataforma e serviços relacionados, como configuração de agentes, canais de conversa, alojamento e assistência, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Definições e papéis
Aplicam-se as definições do RGPD. O Cliente é responsável pelo tratamento dos dados dos seus utilizadores, clientes, colaboradores e outros titulares no Serviço. O AgenVIO é subcontratante e trata-os apenas por conta do Cliente e segundo instruções documentadas, salvo obrigação diferente do direito da UE ou de um Estado-Membro.
Instruções do responsável pelo tratamento
O AgenVIO trata dados apenas segundo instruções documentadas do Cliente, incluindo configuração da plataforma, agentes, canais ativados, Termos e DPA. Se considerar que uma instrução viola o RGPD ou outra legislação de proteção de dados, informa o Cliente sem demora injustificada.
O Cliente responde pela licitude, finalidades, fundamentos jurídicos, avisos de privacidade e cumprimento dos direitos dos titulares.
O Cliente responde pela licitude, finalidades, fundamentos jurídicos, avisos de privacidade e cumprimento dos direitos dos titulares.
Natureza e categorias de dados
Segundo a configuração, o tratamento pode incluir:
- Conteúdo de conversas: chat, email e transcrições de voz;
- Metadados de interação: datas, canal e identificadores de sessão;
- Dados de contacto e identificadores fornecidos pelos utilizadores;
- Conteúdos carregados pelo Cliente na base de conhecimento;
- Registos técnicos e de auditoria necessários ao serviço e segurança.
O Cliente não deve encaminhar categorias especiais de dados do artigo 9.º do RGPD pelo Serviço, salvo quando legalmente permitido e devidamente configurado.
- Conteúdo de conversas: chat, email e transcrições de voz;
- Metadados de interação: datas, canal e identificadores de sessão;
- Dados de contacto e identificadores fornecidos pelos utilizadores;
- Conteúdos carregados pelo Cliente na base de conhecimento;
- Registos técnicos e de auditoria necessários ao serviço e segurança.
O Cliente não deve encaminhar categorias especiais de dados do artigo 9.º do RGPD pelo Serviço, salvo quando legalmente permitido e devidamente configurado.
Obrigações do subcontratante
O AgenVIO compromete-se a:
(i) Tratar dados apenas por conta do Cliente e segundo instruções documentadas;
(ii) Vincular as pessoas autorizadas à confidencialidade;
(iii) Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas segundo o artigo 32.º do RGPD;
(iv) Recorrer a subcontratantes ulteriores cumprindo o artigo 28.º, n.os 2 e 4;
(v) Apoiar o Cliente no exercício de direitos dos titulares, no âmbito contratual;
(vi) Apoiar as obrigações dos artigos 32.º a 36.º, quando aplicáveis;
(vii) Apagar ou devolver dados no fim do Serviço, salvo conservação obrigatória;
(viii) Disponibilizar informação necessária para demonstrar cumprimento do artigo 28.º e permitir auditorias razoáveis acordadas.
(i) Tratar dados apenas por conta do Cliente e segundo instruções documentadas;
(ii) Vincular as pessoas autorizadas à confidencialidade;
(iii) Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas segundo o artigo 32.º do RGPD;
(iv) Recorrer a subcontratantes ulteriores cumprindo o artigo 28.º, n.os 2 e 4;
(v) Apoiar o Cliente no exercício de direitos dos titulares, no âmbito contratual;
(vi) Apoiar as obrigações dos artigos 32.º a 36.º, quando aplicáveis;
(vii) Apagar ou devolver dados no fim do Serviço, salvo conservação obrigatória;
(viii) Disponibilizar informação necessária para demonstrar cumprimento do artigo 28.º e permitir auditorias razoáveis acordadas.
Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza fornecedores de alojamento, IA, mensagens, telefonia e email para prestar o Serviço. A Política de privacidade contém uma lista indicativa; a lista atualizada pode ser pedida a [email protected].
O AgenVIO informa sobre adições ou substituições previstas, permitindo oposição por motivos de proteção de dados. Os subcontratantes ulteriores ficam vinculados a obrigações equivalentes às deste DPA.
O AgenVIO informa sobre adições ou substituições previstas, permitindo oposição por motivos de proteção de dados. Os subcontratantes ulteriores ficam vinculados a obrigações equivalentes às deste DPA.
Segurança e violações de dados
O AgenVIO aplica medidas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, encriptação quando adequada, cópias de segurança e gestão de incidentes.
Se tiver conhecimento de uma violação de dados pessoais, informa o Cliente sem demora injustificada e fornece a informação disponível para apoiar as notificações às autoridades e titulares quando exigidas.
Se tiver conhecimento de uma violação de dados pessoais, informa o Cliente sem demora injustificada e fornece a informação disponível para apoiar as notificações às autoridades e titulares quando exigidas.
Transferências internacionais
Nas transferências para países terceiros, o AgenVIO assegura garantias adequadas segundo o capítulo V do RGPD, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia quando aplicáveis.
Duração e cessação
O DPA vigora durante a relação contratual. Na cessação, o AgenVIO apaga ou devolve os dados tratados por conta do Cliente, à escolha deste e sujeito às obrigações legais, segundo as funcionalidades da plataforma e instruções recebidas.
Lei aplicável
O DPA é regido pela lei italiana. Os litígios seguem os Termos do Serviço.
Pedidos relativos ao DPA: [email protected] — PEC: [email protected]
Pedidos relativos ao DPA: [email protected] — PEC: [email protected]
